Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal

Julgue o item que se segue.

Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm competência para aplicar medidas socioeducativas a adolescentes infratores.

Julgue o item que se segue.

O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio aberto. 

Julgue o item que se segue.

O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na sociedade. 

Julgue o item que se segue.

A Convenção sobre os direitos da criança estabelece que o interesse superior da criança deve ser uma consideração primordial em todas as ações relacionadas a crianças.