Questões de Concurso Público ADEPARÁ 2018 para Agente Fiscal Agropecuário

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Q1065052 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 106, de 20 de junho de 2011, que aprova a Lei nº 7.392/2010, a qual dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as INCORRETAS.


I. Amostra refere-se ao ato ou processo de obtenção de porção de sementes ou de mudas para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.

II. Amostrador refere-se à pessoa física credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) para execução de amostragem.

III. Amostrador refere-se à pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) para execução de amostragem.

IV. Amostra oficial refere-se a uma amostra retirada por fiscal para fins de análise de fiscalização.

V. Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – é o certificado que atesta a qualidade fitossanitária na origem dos produtos vegetais e para atender exigências específicas para o mercado externo.

Alternativas
Q1065053 Legislação Estadual
A agricultura constitui uma atividade de extrema importância econômica e social para o Estado do Pará. Assim, torna-se necessário a manutenção do patrimônio fitossanitário para garantia da competitividade da atividade. Uma das estratégias adotadas para esse fim é a obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Transporte Vegetal (GTV) para vegetais. Entre outros objetivos, a GTV visa: à garantia dos procedimentos de fiscalização do trânsito de vegetais; garantir a origem e o controle da produção agrícola, bem como sua rastreabilidade; garantir os controles no campo da sanidade vegetal, saúde pública e inocuidade dos alimentos. Sobre a emissão da GTV, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1065055 Legislação Estadual
De acordo com o Art.4°, presente na Portaria ADEPARÁ nº 911, de 27 de março de 2017, é correto afirmar que o vazio sanitário é
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C