Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Analista Técnico Administrativo II

Constitucional, considerando que é função típica do Poder Legislativo a fiscalização dos demais poderes.

Inconstitucional, pois é vedada a ingerência de um poder na órbita de outro em respeito ao mecanismo de freios e contrapesos.

Inconstitucional, pois o conselho não poderia ser constituído por membros do Poder Judiciário o que conflagra conflito de interesses. 

Constitucional, por observância ao princípio da simetria, uma vez que no âmbito nacional foi estabelecido o Conselho Nacional de Justiça.

Inconstitucional, por ser dotado de caráter nacional, o Poder Judiciário só poderia sofrer controle de conselho estadual caso houvesse previsão constante de lei federal.