Prova paraInstituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação

Legislação do Município de Pouso Alegre

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Crimes contra a administração pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Princípios Fundamentais da República

Direitos Políticos

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Orçamento Público em AFO

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Contratos em Geral