Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças

Uma das reformas que teve grande relevância na redefinição do papel do Estado na década de 90 foi a denominada Reforma Gerencial do Estado Brasileiro, que surgiu em um contexto de desafios, de globalização da economia mundial, do aumento dos desenvolvimentos tecnológicos, das influências dos movimentos internacionais da Nova Administração Pública e da Nova Gestão Pública. Considerando a Reforma Gerencial no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 foi um dos documentos de grande importância para a Reforma Gerencial, tendo alterado a Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira, introduzindo a eficiência como princípio constitucional.
( ) A Reforma Gerencial brasileira, sob a base teórica do gerencialismo, leva a um novo posicionamento do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se fortalecer na função de promotor e regulador.
( ) O gerencialismo tem como algumas características, a desregulamentação, descentralização ou delegação de autoridades, a racionalização orçamentária, avaliação de desempenho e flexibilização na contratação de insumos para produção de bens públicos.
( ) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado apresenta a transformação da Administração Pública gerencial em burocrática, prevendo como pontos essenciais a privatização de empresas estatais, terceirização de atividades essenciais e criação de organizações públicas de apoio.

A sequência correta está em 

Governo eletrônico é uma infraestrutura única de comunicação compartilhada por diferentes órgãos públicos a partir da qual a tecnologia da informação e da comunicação é usada de forma intensiva para melhorar a gestão pública e o atendimento ao cidadão. Assim, o seu objetivo é colocar o governo ao alcance de todos, ampliando a transparência das suas ações e incrementando a participação cidadã. Ele é dividido em três categorias: G2B, G2C e G2G. Relacione adequadamente as categorias apresentadas aos seus respectivos conceitos. 

1. Categoria G2B. 2. Categoria G2C. 3. Categoria G2G.

( ) Envolve compras ou transações entre governos. ( ) Envolve a relação entre governo e cidadãos. ( ) Envolve a relação entre governo e fornecedores.


A sequência está correta em

De acordo com o Tribunal de Contas da União (2021, p. 10), políticas públicas “podem ser definidas como o conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do Estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos”. Dentre os estágios de políticas públicas estão a formulação, a implementação e a avaliação e, para que eles sejam realizados de maneira adequada, devem ser cumpridas algumas fases, cuja execução e condução desse ciclo é de responsabilidade dos gestores públicos. Sobre as fases a serem cumpridas para a realização de maneira adequada dos estágios das políticas públicas, assinale a afirmativa que apresenta o conceito correto.