Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Economista

A Administração Pública da Prefeitura Zeta necessita realizar uma série de contratações e alienações para atender a demanda atual. Sobre o caso, analise os seguintes objetos de contratação:

I. Obras especiais de engenharia.
II. Bens e serviços especiais.
III. Bens comuns cujos objetos possam ser definidos objetivamente.
IV. Alienação de bens imóveis.
V. Bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Para que a Administração Pública contrate os objetos elencados, como regra, é necessária a realização de licitação, a fim de garantir competitividade, imparcialidade e isonomia entre os interessados. À luz da Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade licitatória a ser utilizada em cada objeto. 

O Secretário de Fazenda do Município Ômega conferiu competência a servidor público a ele subordinado para anular determinado ato administrativo editado pela própria Pasta no curso de processo administrativo. Considerando o caso hipotético, o instituto da delegação e a Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

Os direitos fundamentais constituem legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica, em consonância com os ditames constitucionais. Sobre os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

À luz do regramento constitucional, nomeado e empossado no concurso público para a Prefeitura de Divinópolis:

Píndaro, servidor público da Prefeitura do Município Delta, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício. Gaia, depois de um ano como servidora pública do Estado Alfa, deixa dolosamente de prestar contas no prazo legal. Ares, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Estado Gama, no curso do processo judicial em que responde por ato de improbidade administrativa, foi condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial. Considerando as situações hipotéticas nos limites informados e as disposições da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta. 

Ana, Jana e Lana, estudantes de Administração Pública, em razão de tarefa solicitada pelo professor da disciplina de Gestão Governamental, discutem sobre as atribuições dos poderes constituídos no âmbito de Divinópolis. Ana afirmou que incumbe ao Poder Legislativo a tarefa de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Poder Judiciário Municipal. Jana asseverou que cabe ao Legislativo a fixação do quadro de empregos das empresas públicas do Município, dispensando sanção do Executivo na matéria, visto que se trata de competência privativa. Lana, por sua vez, ao tratar do Executivo, informou que compete ao Prefeito decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social. Da análise das afirmações das alunas e com base na Lei Orgânica de Divinópolis, conclui-se que:

Gumercindo, após regular aprovação em concurso público e ao entrar em exercício, iniciou seu período de estágio probatório, tal qual definido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992. A respeito de tal período, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992.

I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.

Está correto o que se afirma em

Tício, servidor efetivo há dez anos, consulta seu amigo Mévio, advogado especializado na defesa de agentes públicos, sobre processo disciplinar instaurado em face de uma conduta por ele praticada. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Divinópolis, Tício informou corretamente que: 

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município, sendo vedada sua alienação.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito Municipal; ou dos cidadãos, com subscrição mínima de 5% dos eleitores do Município.
( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

A sequência está correta em 

De forma geral e expedita, entende-se por demografia o estudo que visa efetuar o levantamento e esclarecer o perfil e a evolução das populações humanas no tempo e no espaço. Para tanto, faz uso de conceitos e indicadores demográficos expressos quantitativamente. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o principal responsável pela elaboração e divulgação de pesquisas de população, tendo como instrumento o censo demográfico. No último censo, o referido Instituto contabilizou uma população absoluta de 203.080.756 habitantes, sendo 104.548.326 mulheres e 98.532.431 homens. A população absoluta encontra-se distribuída por uma área de 8.510.417 km². Tendo por base as informações anteriores, pode-se afirmar que a densidade demográfica do território brasileiro é de:

Sobre a estrutura tributária brasileira, considere os dados preliminares contidos no quadro a seguir, os quais foram divulgados pelo Ministério da Fazenda:

(Quadro Geral do Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2023. Acesso em: agosto de 2024.)

Com base nas informações divulgadas oficialmente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A Carga Tributária Bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) atingiu 32,44% do PIB.

( ) Os impostos sobre bens e serviços aparecem como os mais relevantes na categoV, V, F. ria impostos, com 12,68% do total de 24,19% do PIB.

( ) Em contribuições sociais, o destaque fica por conta das contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que atingiram 5,27% do total de 8,25% do PIB desse tipo de tributo.

A sequência está correta em

Tendo por base os conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital. A respeito da estrutura orçamentária e da evolução da dívida pública brasileira, analise as informações contidas na tabela a seguir, cujos valores estão expressos em bilhões de reais (R$). 

                                                                                (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.)

Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e os conhecimentos relativos à estrutura orçamentária e à dívida pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Regra de Ouro impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública.

II. A margem de suficiência para o cumprimento da regra de ouro corresponde ao excedente de despesas de capital em relação às receitas de operações de crédito consideradas para a apuração, em um determinado período.

III. A linha “ressalva constitucional” consiste na ressalva estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que permite exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas correntes até o montante de crédito extraordinário, com finalidade precisa, aprovado previamente pelo Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em

Sobre câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo, assinale a afirmativa correta. 

Os indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro e as desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza no Brasil são temas em constante debate na esfera política e econômica. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e os rendimentos dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.)

A respeito do Índice de Gini, analise o gráfico a seguir:

Considerando as informações do gráfico, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previdência Social e suas perspectivas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base em conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, Estado regulador e produtor, políticas fiscal e monetária, evolução da participação do setor público na atividade econômica e necessidade de financiamento do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.