Questões de Concurso Público Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP 2017 para Médico do Trabalho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 158 - O Poder Público Municipal garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:

I- políticas que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos.

II- acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis.

III- garantida a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades e prestadores de serviços na área de saúde.

IV- direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema.

V- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base na Constituição Estadual – SP Artigo 269 - O Estado manterá Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia com o objetivo de formular, acompanhar, avaliar e reformular a política estadual científica e tecnológica e coordenar os diferentes programas de pesquisa.

§ 1º - A política a ser definida pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia deverá orientar-se pelas seguintes diretrizes: Assinale V(verdadeiro) e F(falso):

( ) desenvolvimento do sistema produtivo estadual.

( ) aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação e recuperação do meio ambiente.

( ) doação de equipamentos e insumos para a pesquisa.

( ) aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica.

( ) garantia de acesso da população aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico.

( ) atenção especial às empresas nacionais, notadamente às médias, pequenas e microempresas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Baseado no Estatuto do Servidor Público de Osvaldo Cruz- SP os cargos públicos são isolados ou de carreira. Assinale a alternativa CORRETA sobre os cargos isolados:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os itens abaixo:

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II- promover o bem comum de todos os munícipes.

III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

IV- observar a legislação e o atendimento aos requisitos.

Estão CORRETOS os itens:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Complete a lacuna do Artigo 64 - As contas do Município ficarão, durante------------------------, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.