Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2008 para Enfermeiro

A representatividade obedeceu aos seguintes critérios: 25% dos delegados eram representantes das instituições (públicas, estatais, educacionais, de pesquisa, etc.) e os outros 75% da sociedade civil.

Foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil.

Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988, como nas leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

Os delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.

Sua organização concretizou a proposta do debate democrático, possibilitando que os representantes da sociedade civil organizada sentassem à mesma mesa de discussão com técnicos, profissionais de saúde, intelectuais e políticos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os três gestores (federal, estadual e municipal) do Sistema Único de Saúde em torno das prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

De acordo com a Lei nº. 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

De acordo com a lei nº. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

O Ministério da Saúde suspenderá automaticamente o repasse dos recursos do PAB aos municípios caso não haja alimentação do Sistema de Informações da Atenção Básica por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano.

São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as Equipes de Saúde da Família e duas pra as Equipes de Saúde Bucal.

É composto por uma parte fixa e uma parte variável que são destinadas a todos os municípios brasileiros

O número máximo de Equipes de Saúde da Família pelas quais os municípios podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população / 2400.

Constitui-se em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica de Saúde.

A população pode acompanhar as reuniões do Conselho, porém sem direito a voz e voto.

É um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município;

Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Os usuários são escolhidos por membros de sua classe, com direito a voz e voto.

A participação é voluntária e não-remunerada.

Vigilância ambiental.

Promoção à saúde.

Vigilância epidemiológica.

Vigilância sanitária.

Vigilância em saúde do trabalhador.