Questões de Concurso Público Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP 2022 para Controlador Interno

As Taxas têm por fato gerador a atuação específica do contribuinte em determinadas operações.

As Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

O poder de polícia, que autoriza a cobrança de taxas, está atrelado à atuação do policiamento civil e militar, justificando a cobrança da taxa de segurança pública pelos municípios.

A Taxa de Iluminação pública é sempre devida em razão do serviço de iluminação pública custeado pelos municípios.