Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Procurador Municipal

O plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.

O plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.

A lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.

Considerando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.

No caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.