Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás

Foram encontradas 50 questões

Q3211938 Não definido
A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?
Alternativas
Q3211939 Não definido
Qual das medidas listadas abaixo não é vedada pela Resolução CPJ nº 9, de 27 de agosto de 2018 no âmbito da notícia de fato?
Alternativas
Q3211940 Não definido
Assinale a alternativa que não contenha um órgão de execução do Ministério Público:
Alternativas
Q3211941 Não definido
A designação de membros do Ministério Público para ocupar cargo de confiança ou Assessoramento junto aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, bem como para exercer as atribuições de Coordenador de Centro de Apoio Operacional e Diretor de Escola Superior do Ministério Público, compete ao:
Alternativas
Q3211942 Não definido
As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, consoante preconiza a Lei Complementar nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas incumbências previstas para o Centro de Apoio Operacional.
Alternativas
Q3211943 Não definido
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.
II - Poderá também ser instaurado procedimento investigatório criminal por meio de atuação conjunta somente entre Ministérios Públicos dos Estados.
III - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público, ou servidor, por ele designado, preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
Alternativas
Q3211944 Não definido
Todas as alternativas estão corretas, quanto à eleição dos membros do Conselho Superior, exceto:
Alternativas
Q3211945 Não definido
Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos da vítima, no bojo de procedimento investigatório criminal (Resolução 07/2018 – Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás):
Alternativas
Q3211946 Não definido
A Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores do Estado de Goiás, preconiza, exceto:
Alternativas
Q3211947 Não definido
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.
II - Caso solicitado formalmente, poderá ser fornecida cópia do arquivo digital da videoconferência aos interessados, mediante assinatura de termo específico, devendo estes, para tanto, fornecer a mídia a ser utilizada ou indicar o endereço eletrônico para o qual será remetida, observados os procedimentos adequados quanto ao sigilo.
III - Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, hipóteses em que a decretação do sigilo prescindirá de motivação.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: D
25: C
26: D
27: C
28: C
29: D
30: B