Questões de Concurso Público MPE-SP 2012 para Promotor de Justiça
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Q287538
Direito Civil
Em direito das sucessões, constitui a legítima:
Q287539
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q287540
Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação civil pública que tenha por objeto a condenação de loteador no cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, e indenização por danos ambientais, quando a gleba se situa em diferentes Estados vizinhos, a competência é
Q287541
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
Q287542
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o promotor de justiça, no Estado de São Paulo, além de agravo de instrumento, pode interpor
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