Questões de Concurso Público ANTT 2008 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Estudos Regulatórios
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De acordo com o artigo 176 da Lei 6404/76 e suas atualizações, uma Companhia deverá elaborar as seguintes demonstrações financeiras:
De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:
O princípio de contabilidade que reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, é o princípio:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada:
Quando a Administração Pública necessitar de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, deverá:
De acordo com lei de licitação, as compras, sempre que possível, deverão:
O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:
A Lei 8987/95, estabelece dentre outras coisas, ao poder concedente a possibilidade de intervenção.
Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará:
A lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:
A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:
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