Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Guarda Municipal
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O funcionário acometido de doença profissional ou de moléstia enumerada no artigo específico dessa Lei, ou acidentado em serviço, terá direito à licença com prejuízo dos vencimentos (1ª parte). No caso de incapacidade total resultante de doença profissional ou de acidente de trabalho, o funcionário será desde logo aposentado (2ª parte). No caso de incapacidade parcial e permanente, será assegurada a readaptação do funcionário em cargo compatível, mantida a remuneração do cargo em que se incapacitou (3ª parte).
A sentença está: