Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Professor – Séries Iniciais

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Q2301500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:


I. Mercados, feiras e matadouros.

II. Transportes coletivos estritamente municipais.

III. Iluminação.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2301501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2301502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal acontecerão nas terças-feiras, às 19:00 horas (1ª parte). Se o dia de terça-feira for feriado, a sessão plenária ocorrerá na mesma hora do primeiro dia útil subsequente (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2301503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:

I. Zonas verdes e demais logradouros públicos. II. Construção de espaço para eventos culturais. III. Transportes coletivos municipais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2301504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração municipal o:
Alternativas
Q2301505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em Lei, é a(o):
Alternativas
Q2301506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conceder-se-á indenização do transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de Lei específica. De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos:
Alternativas
Q2301507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento por ___________ de serviço público ininterrupto prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.
Alternativas
Q2301508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e quatro dias úteis, quando houver tido de dez a vinte faltas. III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2301509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O exercício de função de ___________ pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob forma de função ___________.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: C
6: C
7: D
8: B
9: C
10: C