Questões Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG 2024 para Enfermeiro da Família (PSF)

Q3025222

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Enfermeiro da Família (PSF) |

Q3025222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:

Ser tratado com desrespeito e indignidade.

Não receber visitas.

Ficar em isolamento total, sem acesso aos meios de comunicação social.

Receber escolarização e profissionalização.

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