Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Boa - GO 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária

Foram encontradas 9 questões

Q2538271 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538272 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador: 
Alternativas
Q2538273 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.
Alternativas
Q2538274 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é característico de: 
Alternativas
Q2538275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório: 
Alternativas
Q2538421 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2538422 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:


I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.

II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.

III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2538423 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Baseando -se na Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal têm por objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2538424 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do Poder:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: D
6: B
7: B
8: C
9: A