Questões Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 5° Simulado

Q2562722

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q2562722 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida porque exige para sua alteração um procedimento mais complexo do que o da elaboração das leis em geral. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, sendo possível sua emenda durante o estado de defesa.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, após sanção do Presidente da República.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

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Q2562725

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q2562725 Direito Constitucional

[Questão Inédita] De acordo com a classificação das normas constitucionais desenvolvida por José Afonso da Silva, uma norma com aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral é denominada:

Norma de eficácia contida ou prospectiva.

Norma de eficácia plena.

Norma de eficácia limitada de princípio institutivo.

Norma de eficácia limitada de princípio programático.

Norma de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada.

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