Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 8° Simulado

A ação penal pública condicionada à representação depende exclusivamente da manifestação do Ministério Público, não sendo necessária a representação da vítima para seu prosseguimento.

A representação pode ser retratada pela vítima ou seu representante legal a qualquer momento, mesmo após o início do processo, desde que o juiz não tenha proferido sentença.

Nos crimes que dependem de representação, se a vítima ou seu representante não se manifestar no prazo de seis meses a contar do conhecimento da autoria, ocorre a decadência. 

A ação de iniciativa privada é promovida exclusivamente por queixa do ofendido. 

No caso de morte do ofendido, cessa o direito de representação, podendo, a depender do caso concreto, passar ao cônjuge.