Questões Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 8° Simulado

Q3017123

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017123 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A criação de consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005) exige, cumulativamente, a presença dos seguintes requisitos:

I. Subscrição do protocolo de intenções;

II. Ratificação do protocolo de intenções;

III. Celebração do contrato correspondente;

IV. Escolha da modalidade do consórcio (personificação);

V. Celebração do contrato de programa e do contrato de rateio.

Está correta a seguinte alternativa:

somente I.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

I, II, III, IV e V.

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