Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 8° Simulado

A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é de competência dos municípios.

O IPTU não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. 

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.