Questões de Concurso Público COREN-DF 2013 para Advogado

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

É lícito ao credor, sendo este o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo

O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.