Questões de Concurso Público CRMV-DF 2017 para Agente de Fiscalização
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No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue o item a seguir.
As prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus
subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar
sanções, delegar e avocar competências, decorrem do
poder hierárquico.
No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um servidor público cometa uma
infração administrativa durante o exercício de sua
função. Nesse caso, o poder disciplinar possibilitará à
Administração Pública punir as infrações funcionais
desse servidor.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio
de poder.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O excesso de poder ocorre quando o agente público atua
nos limites de sua competência, mas com finalidade
diversa da que a lei determina.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente
público, a invalidação do ato praticado poderá ser
realizada apenas na esfera administrativa.