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Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal
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Q1786654

Química Legislação Profissional em Química , Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786654 Química

De acordo com a Lei n.° 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A sede do Conselho Federal de Química está localizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Conselho Federal de Química é composto por treze conselheiros efetivos e três suplentes, dos quais nove são escolhidos pelo presidente da República.

A autonomia financeira e administrativa de que gozam os Conselhos Regionais de Química impede que o Conselho Federal de Química intervenha em seu regimento interno sob qualquer fundamento.

A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo de presidente do Conselho Federal de Química e dos cargos de conselheiro serão custeados pelo governo federal.

No Conselho Federal de Química, haverá, entre os nove conselheiros, no mínimo, 1/3 de engenheiros químicos e 1/3 de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos.

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Q1786655

Química Legislação Profissional em Química , Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786655 Química

À luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os conselheiros regionais serão eleitos, exclusivamente, por votação secreta e direta, pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional de Química, não havendo a participação dos sindicatos e das associações profissionais.

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas em lei que lhe sejam devidas.

As receitas oriundas das taxas de expedição da carteira profissional constituem renda exclusiva do Conselho Federal de Química.

As receitas oriundas da anuidade de renovação de registro constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Química.

A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, sem interferência do Conselho Federal de Química.

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Q1786656

Química Legislação Profissional em Química , Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786656 Química

Conforme a Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química.

Alternativas

dirimir quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Química

admitir a colaboração dos sindicatos e das associações profissionais nas hipóteses previstas em lei

deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do químico

realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regionais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão

julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química

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Q1786661

Química Legislação Profissional em Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786661 Química

Segundo o Decreto-lei n.° 5.452/1943, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas indústrias de fabricação de produtos químicos, é prescindível a admissão de químicos.

Nas indústrias de fabricação de produtos industriais que sejam obtidos por meio de reações químicas dirigidas, como, por exemplo, de massas plásticas artificiais, de explosivos, de derivados de carvão ou de petróleo, a admissão do químico é facultativa.

Nas indústrias que mantenham laboratório de controle químico, a admissão do químico é facultativa.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

Concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública constitui hipótese de suspensão, não sendo possível a sua aplicação cumulada com outras penalidades.

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Q1786662

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786662 Química

À luz da Resolução Normativa CFQ n.° 36/1974, que dispõe sobre as atribuições dos profissionais de química e estabelece critérios para a sua concessão, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O currículo de química compreende os conhecimentos de química tecnológica, abrangendo processos e operações da indústria química e de indústrias correlatas.

O currículo de química tecnológica compreende conhecimentos de química em caráter profissional, inclusive de planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e de indústrias correlatas.

O currículo de engenharia química está restrito aos conhecimentos de química em caráter profissional, não abrangendo os processos e as operações da indústria química e de indústrias correlatas.

Compete ao profissional com currículo de química o estudo, o planejamento, o projeto e as especificações de equipamentos e instalações industriais.

Compete ao profissional com currículo de engenharia química a condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.

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Q1786663

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786663 Química

De acordo com as Resoluções Normativas CFQ n.° 211/2008, que cria o Conselho Regional de Química da 20.^a Região, e CFQ n.° 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Conselho Regional de Química da 20.^a Região tem sede na cidade de Campo Grande e jurisdição restrita a esta capital.

No âmbito do Conselho Regional de Química, o processo administrativo tratará do registro das pessoas físicas e jurídicas, do cadastro de cursos da área da química, de infrações à legislação dos profissionais de química e de infrações ao Código de Ética Profissional.

No âmbito do Conselho Regional de Química, o processo administrativo não será iniciado em razão de denúncias formalizadas por pessoas jurídicas, prerrogativa inerente apenas às pessoas físicas.

O requerimento de registro perante o Conselho Regional de Química deverá estar acompanhado, entre outros documentos, do diploma do curso de formação na área da química, com registro no órgão de educação competente, não sendo possível a apresentação de certificado de conclusão de curso.

No processo administrativo iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será necessário requerer um novo registro de pessoa física e proceder à quitação de todos os débitos eventualmente existentes.

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Q1786664

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786664 Química

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não constitui exercício ilegal da profissão de químico a pessoa física exercer a profissão em jurisdição diversa daquela em que tenha registro.

O serviço de fiscalização do Conselho Regional de Química não lavrará auto de infração quando a pessoa jurídica tiver, a seu serviço, pessoa física no exercício ilegal da profissão de químico, responsabilidade que recairá apenas à pessoa física.

Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização do Conselho Regional de Química lavrará auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.

A inadimplência de pessoa física ou jurídica junto ao Conselho Regional de Química não constitui exercício irregular da profissão. Sendo assim, essa situação não ensejará a lavratura de auto de infração.

O processo administrativo devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será encaminhado pelo presidente do Conselho Regional de Química ao Conselho Federal de Química, a quem competirá o julgamento em primeira instância.

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Q1786665

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786665 Química

Tendo em vista o disposto na Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspeição do conselheiro.

Alternativas

o conselheiro ter atuado como responsável técnico, perito, testemunha ou representante

quando for parte do processo administrativo parente do conselheiro, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau

quando figurar como parte a instituição de ensino ou a pessoa jurídica com a qual o conselheiro tenha relação de trabalho

quando o conselheiro for amigo ou inimigo da parte interessada e(ou) de seus advogados

quando for parte do processo administrativo o cônjuge ou companheiro do conselheiro

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Q1786666

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786666 Química

Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos voluntários para o Conselho Federal.

Sendo apresentado recurso tempestivo, o processo administrativo será encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Química, que o distribuirá a um conselheiro relator, a fim de que exare seu parecer e voto fundamentados, que serão submetidos à deliberação do Plenário do Conselho Federal de Química.

Na hipótese de dúvida, o conselheiro relator não poderá solicitar ao Conselho Regional de Química de origem eventuais esclarecimentos, complementação dos autos do processo administrativo ou a elaboração de novo termo de fiscalização.

A reincidência será verificada quando a pessoa física ou jurídica persistir na irregularidade devido à qual tenha sido condenada, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

Em havendo múltiplas infrações, deverá ser instaurado um processo administrativo para apurar cada uma delas, mesmo que tratem da mesma pessoa física ou jurídica.

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Q1786667

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786667 Química

Em função das diretrizes contidas no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.° 927/1970), assinale a alternativa que apresenta procedimentos de atribuição dos profissionais de química.

Alternativas

examinar criteriosamente a possibilidade de desempenho satisfatório de cargo ou função que pleiteie ou aceite e instruir-se permanentemente

estimular os jovens profissionais e usar sua posição para coagir a opinião de colega ou de subordinado

manter contato direto com a unidade fabril sob sua responsabilidade e aceitar interferência na atividade de colega, sem antes preveni-lo

manter elevado o prestígio de sua profissão e usufruir de concepção ou estudo alheio sem fazer referência ao autor

praticar concorrência desleal com os colegas e efetuar o acobertamento profissional ou aceitar qualquer forma que o permita

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Q1786668

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786668 Química

Com base no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.° 927/1970), assinale a alternativa correta com relação à responsabilidade técnica e à atuação funcional.

Alternativas

A responsabilidade técnica não constitui hipótese de efetivo exercício da atividade profissional.

O exercício da atividade profissional não está adstrito ao contrato de trabalho.

É vedado exercer atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

O profissional de química pode se beneficiar de sua condição de representante de firma fornecedora ou consumidora para obter serviço profissional.

Não cabe ao profissional de química exigir de seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas, mormente quando estas envolverem problemas de segurança, saúde ou defesa da economia popular.

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Q1786669

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786669 Química

No que se refere aos preceitos estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.° 927/1970), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O profissional de química poderá aceitar remuneração inferior à definida em lei ou em termos que dela decorram.

Não há previsão de que o profissional de química colabore espontaneamente com a ação fiscalizadora dos Conselhos de Química.

O profissional de química poderá ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, da qual tenha prévio conhecimento.

Informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta não constitui um dever do profissional de química.

O Código de Ética estabelece que o profissional de química não deve aceitar, de terceiros, comissão, desconto ou outra vantagem, direta ou indireta, relacionada com a atividade que está prestando ao seu contratante.

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Q1786670

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786670 Química

À luz da Resolução Ordinária CRQ n.° 9.593/2000, que dispõe sobre as diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na hipótese de julgamento em decorrência do cometimento de infrações éticas, o conselheiro regional tem foro por prerrogativa de função no Conselho Regional de Química onde atue e o conselheiro federal tem foro perante o Supremo Tribunal Federal.

Quando do cometimento de infrações administrativas, a competência para julgamento do Conselho Federal de Química não abrange os titulares de delegacias dos Conselhos Regionais de Química.

O Conselho Regional de Química tem competência para julgar seus próprios conselheiros.

O Conselho Regional de Química tem competência para julgar os profissionais de química que não integrem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.

Os ex-membros dos colegiados do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química serão julgados pelos Conselhos Regionais nos quais estejam registrados.

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Q1786671

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786671 Química

Conforme a Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os membros das Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais serão designados pelo presidente do Conselho Federal.

As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais serão formadas por três conselheiros, enquanto a Comissão de Ética Profissional no Conselho Federal será formada por seis conselheiros.

Todos os membros das Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais terão a mesma função, não existindo, entre elas, a função de presidente.

Os membros das Comissões de Ética Profissional serão designados pelos presidentes dos respectivos Conselhos, mediante a instauração de cada processo de ética.

Os presidentes do Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química realizarão a função de presidente de todas as Comissões de Ética Profissional.

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Q1786672

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786672 Química

De acordo com a Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

Ao receber uma denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química deverá encaminhá-la, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão Ética Profissional, formando-se um processo público e sendo, em qualquer hipótese, proibido o estabelecimento de processos sigilosos.

Quando da instauração do processo de infração, o profissional envolvido não terá direito à defesa.

A Comissão Ética Profissional não poderá declarar à revelia do denunciado, mesmo se o profissional devidamente intimado não apresentar defesa.

A Comissão Ética Profissional não tem competência para solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, devendo, para tanto, requerer ao presidente do Conselho que o determine.

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Q1786673

Química Legislação Profissional em Química , Resolução Ordinária nº 927 de 1970 - Código de Ética dos Profissionais da Química ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q1786673 Química

Com base na Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Das decisões proferidas pelas Comissões de Ética do Conselho Federal de Química, no que pertine ao recebimento e ao julgamento das denúncias contra os membros dos Conselhos, não caberá pedido de reconsideração.

Independentemente da interposição de recursos, a publicidade será assegurada.

As Comissões de Ética do Conselho Federal de Química têm por atribuição o julgamento de recursos de infração ao Código de Ética oriundos dos Conselhos Regionais.

A decisão do Conselho Federal de Química será comunicada diretamente às partes interessadas, independentemente de se tratar do julgamento de recursos oriundos do Conselho Regional de Química.

A parte poderá interpor recurso às decisões do Conselho Regional de Química, no prazo de dez dias, diretamente ao Conselho Federal de Química.

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Respostas

1: E

2: B

3: B

4: D

5: E

6: B

7: C

8: D

9: B

10: A

11: C

12: E

13: D

14: D

15: A

16: C

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