Questões de Concurso Público CRMV - MA 2022 para Fiscal Médico-Veterinário
Foram encontradas 120 questões
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação competem ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Todos os pedidos de acesso à informação serão atendidos, ainda que desproporcionais ou desarrazoados.
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.