Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Fiscal

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao presidente do Conselho para a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos atos viciados. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.