Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente Jurídico

Considerando os poderes administrativos, julgue o item.

Considera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público. 

Considerando os poderes administrativos, julgue o item.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.  

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.  

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.