Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Fiscal Cirurgião Dentista
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Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
São considerados agentes de tratamento o operador e o
controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida
como a utilização de medidas técnicas e administrativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem
o fornecimento de consentimento do titular, em
qualquer hipótese.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados
pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos
e artísticos.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
Os dados anonimizados não serão considerados dados
pessoais para os fins da Lei em questão, salvo quando o
processo de anonimização ao qual foram submetidos for
revertido, utilizando-se exclusivamente meios próprios,
ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.