Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Farmacêutico

Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.

III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

A análise permite concluir que:

A Portaria GM/MS nº 204/2007 estabelece que o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados ao custeio das ações e dos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Sobre o assunto é correto afirmar que:

No que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde.

II. A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

III. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Conforme análise, assinale a opção correta.