Questões de Concurso Público TJ-RO 2011 para Juiz Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo:

I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto de renda sobre o pagamento feito a seus servidores, a qualquer título, não são repassados para a União.

II) Os recursos arrecadados pelas Fundações Distritais a título de imposto de renda sobre os rendimentos pagos aos seus servidores, diretamente na fonte, ficam nos cofres do Distrito Federal.

III) 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre serviço de comunicação é repassado integralmente com o Município que o arrecadou.

IV) Todo o valor arrecadado pelo exercício da competência residual permanece com a União.

V) 48% do produto da arrecadação do IPI e imposto de renda serão repassados diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Estão CORRETAS:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.