Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto

Considerando as obrigações internacionais em relação a direitos trabalhistas e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa correta:

Sobre o Mercosul, é incorreto afirmar:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, a seguir: 

I – Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, a menos que tenham adquirido nacionalidade brasileira, mediante processo de naturalização há mais de quinze anos.

II – Poderá exercer cargo de carreira diplomática o estrangeiro residente no país, desde que tenha adquirido a nacionalidade brasileira. 

III – Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

IV – Dentre as limitações constitucionais ao exercício de direitos por estrangeiros, inclui-se a vedação à adoção de crianças brasileiras por aqueles que residam há menos de 5 (cinco) anos no país.

V – Compete privativamente à União Federal legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.  

Considerando o tema relativo às Relações Diplomáticas e Consulares entre Estados, é incorreto afirmar:

É incorreto dizer, quando se fala sobre a Declaração Sociolaboral do Mercosul: