O instrumento de planejamento orçamentário
que deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e
despesas, bem como sobre os critérios e a forma de
limitação de empenho é o (a)
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Em sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”,
Richard Musgrave propôs uma classificação das
funções econômicas do Estado, que se tornaram
clássicas no gênero. A função econômica que NÃO
está inserida na classificação proposta pelo autor é a
função
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