Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Administrador
Foram encontradas 100 questões
Q1394390
Direito Constitucional
Ao classificar as constituições, Alexandre de
Moraes (2016) anota que a Constituição
Federal de 1988 “se apresenta como produto
escrito e sistematizado por um órgão
constituinte, a partir de princípios e ideias
fundamentais da teoria política e do direito
dominante”. De acordo com esse fragmento, a
atual Constituição brasileira é:
Q1394391
Direito Constitucional
Acerca da eficácia das normas constitucionais,
analise as disposições abaixo.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
Q1394392
Direito Constitucional
Ao prescrever que “todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.
5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º,
inc. I), a Constituição Federal:
Q1394393
Direito Constitucional
O candidato aprovado dentro do número de
vagas, que deixou de ser nomeado pela
Administração Pública durante o prazo de
validade do concurso público, pode requerer
judicialmente seu ingresso no cargo público
por meio de:
Q1394394
Direito Constitucional
Acerca do disciplinamento constitucional do
princípio da segurança jurídica e os seus
desdobramentos, assinale a alternativa
correta.
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