Prova paraUFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

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Dos Atos Processuais

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Juizado Especial no CPC 1973

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Da Ação Civil

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Atos administrativos

Controle da administração pública

Bens Públicos na Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Legislação Penal Especial

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso