Prova paraVUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Econômica e Financeira

Poder Executivo

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Ações Coletivas no CPC 1973

Dos Atos Processuais

Procedimento ordinário

Procedimentos Especiais

Recursos

Processo de execução

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação do Município de Sertãozinho

Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo)

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Noções Fundamentais

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a incolumidade pública

Crimes contra a administração pública

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Crimes Eleitorais

Direito constitucional ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista