Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
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Q532534
Direito Processual Penal
Com relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar que
Q532535
Direito Processual Penal
DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por
cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por
meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE perdeu o
emprego e assinou procuração à companheira ANA, que
vem dilapidando o patrimônio comum do casal e bens
particulares da companheira, sem prestação de contas
ou partilha. DULCE se dirigiu à Delegacia de Defesa da
Mulher, onde:
Q532536
Direito Processual Penal
Com relação ao pedido de interceptação telefônica,
disciplinado pela Lei no
9.296/96, assinale a alternativa
correta.
Q532537
Direito Constitucional
Considerando os diferentes conceitos de Constituição,
abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores,
analise as seguintes manifestações sobre o tema:
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a
Q532538
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados
universais para a propositura da ação declaratória
de constitucionalidade:
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