Questões de Concurso Público Câmara de Serrana - SP 2019 para Procurador Jurídico

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Q992164 Direito Urbanístico
A Prefeitura recebeu três requerimentos de aprovação de projetos de loteamento: i) Loteamento “A”, localizado num terreno alagadiço e sujeito a inundações, onde foram realizadas obras que asseguram o escoamento das águas; ii) Loteamento “B”, terreno com declividade de 25%; iii) Loteamento “C”, localizado em terreno saneado que era utilizado para aterramento de material nocivo à saúde.
Quanto aos pedidos, é correto afirmar que
Alternativas
Q992167 Direito Urbanístico
Acerca da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992192 Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B