Prova paraVUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Recursos

Atos Processuais

Tutela Provisória

Demais Legislações Extravagantes

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acessibilidade

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Legislação do Direito Tributário

Administração Tributária

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Legislação do Município de Boituva