Questões Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

Q2243457

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243457 Direito do Consumidor

No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada

procedente, fará coisa julgada ultra partes.

improcedente por falta de provas, impede nova ação coletiva, sendo certo que o lesado pode propor ação individual se não participou da ação coletiva.

improcedente por falta de provas, não fará coisa julgada erga omnes, sendo certo que qualquer legitimado pode propor nova ação coletiva, desde que haja prova nova.

improcedente com exame das provas, fará coisa julgada erga omnes e impede a propositura de nova ação coletiva, podendo o lesado propor nova ação individual, ainda que tenha participado da ação principal.

improcedente, com exame das provas, fará coisa julgada ultra partes, sendo certo que o lesado pode propor ação individual desde que não tenha participado da ação coletiva.

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Q2243458

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243458 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge

apenas algumas comarcas, bem determinadas, a competência será de qualquer uma delas, por prevenção.

toda uma região, a competência será de qualquer comarca que possua vara especializada.

todo o Estado ou boa parte dele, a competência será de qualquer comarca atingida, por prevenção.

dois Estados, a competência será da capital do maior Estado.

todo território nacional, a competência será obrigatoriamente do Distrito Federal.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município

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