Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado ...

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo as seguintes informações:

I. Divisas da gleba a ser loteada;

II. Localização dos cursos de água, bosques e construções existentes;

III. Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro;

IV. Localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

Estão corretas as alternativas