Assinale a alternativa que está de acordo com as disposiçõe...

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Médico Veterinário - Edital nº 15 |

Q1890531 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

As instituições privadas poderão participar de forma concorrente no sistema único de saúde.

É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Assinale a alternativa que está de acordo com as disposiçõe...

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