Home Concursos Públicos Questões Q2927878 Na execução fiscal é correto afirmar Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2927878 Não definido Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor | Q2927878 Não definido Na execução fiscal é correto afirmar Alternativas A que é admissível a discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública em execução, pela via do mandado de segurança ou pela via da ação anulatória do ato declarativo da dívida, precedidas, em qualquer caso, de depósito preparatório do valor do débito. B que, nos embargos, o executado poderá alegar toda matéria útil à defesa, como pagamento, transação, compensação e prescrição. C que, não encontrados bens do executado, o juiz suspenderá o processo, iniciando-se, então, o curso do prazo prescricional. D que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. E que está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro