As alternativas a seguir apresentam características comuns ...

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário - Discursiva |

Q2878615 Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam características comuns às entidades da administração indireta, à exceção de uma. Assinale-a.

Criação ou autorização de instituição por lei específica.

Vinculação à administração direta.

Não há subordinação hierárquica por ser ente autônomo.

Personalidade jurídica de direito público.

Titular de direitos e obrigações distintos da pessoa política que a instituiu, tendo, então, patrimônio próprio.

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