Para responder à questão, considere a Constituição da Repúbl...
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Pedro é servidor público no
Município de Viamão e seu cargo compõe o
Poder Legislativo; João também serve no
mesmo Município, porém representa o poder
Judiciário. De acordo com a Constituição
Federal, no que diz respeito aos vencimentos
dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário, ambos:
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Gabarito: letra A.
CF/88
Art. 37
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Poder Judiciário municipal ?!
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Gabarito A
Hierarquia dos vencimentos
1. Poder Executivo
2. Poder Legislativo e Judiciário
Art. 37 da CF.
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário!!! Poder Judiciario Municipal???
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