A respeito da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – ...

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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Técnico em radiologia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Farmácia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nutrição e Dietética | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Laboratório |

Q2901125 Direito Sanitário

A respeito da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assinale a afirmativa incorreta.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão, nas respectivas Comissões Intergestores, suas responsabilidades em relação à RENAME.

Os estados e os municípios não podem adotar relações específicas e complementares de medicamentos fora do estabelecido na RENAME.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais deve ser atualizada pelos Estados a cada quatro anos.

Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

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