Considere as afirmações abaixo. I. O Ministério Público é in...

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Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Engenheiro Mecânico |
Q2877489 Legislação Federal

Considere as afirmações abaixo.


I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

II. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

III. Ao membro do Ministério Público é garantida a inamovibilidade para que se lhe preserve a independência funcional, tratando-se de prerrogativa afastável apenas por decisão judicial definitiva.

IV. O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 anos, permitida uma recondução por igual período, dentre os candidatos eleitos por voto secreto pelos membros da instituição e indicados em lista tríplice, devendo ser respeitada, na escolha pelo Governador, a ordem decrescente de votação.

V. Constituem Órgãos de Administração do Ministério Público, dentre outros elencados na legislação, o Colégio de Procuradores de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público as Promotorias de Justiça.


Quais estão corretas?

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