A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise ins...
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Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-RO
Provas:
FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Engenharia Florestal - v
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FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Engenharia Agronômica - w |
Q2886362
Direito Constitucional
A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:
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