Quanto à organização político-administrativa e à Administraç...

A alternativa correta é: C - Certo

Vamos entender melhor o tema da questão. A questão aborda um ponto fundamental sobre a Administração Pública e o exercício das funções de confiança. Segundo a Constituição Federal, existem dois tipos principais de funções na Administração Pública: os cargos em comissão e as funções de confiança.

As funções de confiança são destinadas exclusivamente a servidores ocupantes de cargos efetivos. Isso significa que apenas quem já é servidor público concursado pode exercer essas funções. Este entendimento está em conformidade com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que afirma:

"As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

Portanto, a questão está correta ao afirmar que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Agora, vamos justificar por que a alternativa correta é a C - Certo:

Funções de Confiança: Elas são destinadas a atribuições de direção, chefia e assessoramento e, por determinação constitucional, são exercidas exclusivamente por servidores que já ocupam cargos efetivos. Isso garante que essas funções importantes sejam desempenhadas por pessoas que já passaram por um processo seletivo rigoroso e têm um compromisso formal com a administração pública.

Por outro lado, os cargos em comissão podem ser ocupados tanto por servidores efetivos quanto por pessoas externas, mas devem ser destinados às mesmas atribuições de direção, chefia e assessoramento. A diferença crucial aqui é que os cargos em comissão não são exclusivos para servidores efetivos, ao contrário das funções de confiança.

Resumo: A Constituição Federal, ao estipular que as funções de confiança são exclusivas para servidores efetivos, busca assegurar que cargos de alta responsabilidade dentro da administração pública sejam preenchidos por pessoas que já comprovaram suas capacidades e compromissos através de um concurso público. Neste contexto, a alternativa correta é realmente a C - Certo.

Espero que essa explicação tenha sido clara e informativa. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

A Constituição Federal estabelece em seu art. 37, inciso V; que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

V - as

✓ funções de confiança,

✓ exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,

✓ e os cargos em comissão,

✓ a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos,

✓ condições e percentuais mínimos previstos em lei,

✓ destinam-se apenas às atribuições de

✓ direção, chefia e assessoramento

CERTO!

Função de conFiança → cargo eFetivo