Servidores Públicos e sua disciplina constitucional. Conside...

I - Deve, além dos três anos, passar por avaliação de desempenho.

II- O cargo pode ser extinto, e o servidor estável posto em disponibilidade.

III- Tbm pode perder mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, bem como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.       

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:        

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;        

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.      

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

ALTERNATIVA: E

Eu também errei !

Se fosse assim: A EFETIVIDADE garante a ESTABILIDADE do servidor no cargo provido, acho que estaria certo.

Foi um jogo de palavras...

Acho que a questão esta um pouco equivocada, pois no fim do estado probatório de 3 anos, o servidor passa pela avaliação de desempenho diante de uma comissão que julgará se é pertinente a estabilidade do mesmo.