Em 19 de setembro de 1990 entra em vigor a Lei que organizar...
( ) Art. 12: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
( ) Art. 16: À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Art. 16 - Parágrafo Único: A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (31)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: D - V – V – V - F.
Vamos agora entender o motivo dessa ser a alternativa correta e explorar os conhecimentos necessários para responder a questão.
No contexto da Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), é importante compreender como essa legislação estrutura o sistema de saúde pública no Brasil. A questão aborda diversos artigos da lei, focando nas competências, organização e funções do SUS.
Art. 12: Está correto afirmar que há a previsão de criação de comissões intersetoriais. Essas comissões são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e são integradas por ministérios, órgãos competentes e entidades da sociedade civil, cumprindo assim o objetivo de integrar diferentes setores para a promoção da saúde.
Art. 16: Este artigo trata das competências da direção nacional do SUS, incluindo a formulação e avaliação de políticas de alimentação e nutrição, bem como a participação em políticas de controle ambiental, saneamento básico e condições de trabalho. Portanto, a afirmação é verdadeira.
Art. 16 - Parágrafo Único: Este parágrafo estabelece que a União tem a prerrogativa de executar ações de vigilância em circunstâncias especiais, como em situações de agravos inesperados à saúde. A afirmação é correta porque a União pode atuar quando há risco de disseminação nacional ou quando o controle escapa da direção estadual do SUS.
Sobre os servidores: O enunciado incorreto diz respeito à atividade dos servidores que acumulam cargos. A legislação não impede esses servidores de exercerem suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS. Portanto, a última afirmação é falsa.
Compreender a Lei nº 8.080/1990 é fundamental para o entendimento do funcionamento do SUS, suas diretrizes e a integração dos diversos setores da saúde pública no Brasil. Espero que essa explicação tenha te ajudado!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos